| Projeto: |
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PL 89 15/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-89/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0089-2016 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXEM NOS PONTOS DE VENDA DE CARAMBOLA E PRODUTOS DELA DERIVADOS, CARTAZ DE ALERTA, EM ESPECIAL AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, QUANTO AOS RISCOS DE SEU CONSUMO, COM VALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / AVISO / BAR / CARAMBOLA / CARTAZ / CLINICA DE HEMODIALISE / DOCE / DOENCA RENAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FEIRA LIVRE / FRUTA / HOSPITAL / INFORMACAO / LANCHONETE / ORIENTACAO / PACIENTE / PADARIA / PLACA / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / RESTAURANTE / RISCOS / SUCO NATURAL / SUPERMERCADO / TEXTO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0716-2017
ver documento Econ1766-2017
ver documento Saude0463-2018
ver documento FIN0119-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 23/03/2016 | | CCJ | Recebido em 24/03/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | CCJ | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | ECON | Recebido em 08/06/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | SAUDE | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 24/04/2018 | | FIN | Recebido em 24/04/2018 | Encaminhado em 14/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 14/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 29/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/03/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 210/2018 de 11/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/07/2018 atraves do(a) OF ATL 323/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 89/2016 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da saúde, atraves do Documento Recebido nro. 606/2018
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